Imposto de Valor Agregado

Ainda na onda dos impostos, recentemente o Guido Mantega afirmou o interesse do governo sobre fazer o IVA - Imposto de Valor Agregado. A ideia não é discriminar mais os impostos sobre os produtos e sim, fazer um imposto unico que uniria esses:

http://www.fiems.org.br/noticia.php3?id=12134
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2006/12/19/287115849.asp

Mantega: governo quer reforma tributária com imposto unificado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na noite de segunda-feira que o governo quer abrir ainda nesta semana o debate para uma reforma que resulte na junção dos principais tributos no chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) nacional.

A idéia é lançar a discussão junto com uma série de medidas para impulsionar o crescimento econômico, que vem sendo preparadas pelo governo. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Mantega previu que haverá apoio dos Estados, inclusive de São Paulo. O ministro acrescentou, no entanto, que a implementação do IVA demorará no mínimo dois anos --prazo estimado para que todos os Estados adotem a nota fiscal eletrônica, interligada à Receita Federal e com expectativa de reduzir fraudes.

Atualmente, segundo Mantega, São Paulo e Bahia já assinaram convênio para adotar essa tecnologia.

"O objetivo é chegar ao IVA nacional... vamos propor um IVA nacional, não é algo imediato... Na quinta-feira (quando está previsto o anúncio das medidas de incentivo ao crescimento), vamos começar o debate de uma reforma tributária, temos uma proposta para colocar a discussão em campo e os governadores têm que participar", afirmou.

Mantega salientou que outras mudanças tributárias podem ser adotadas antes, no meio de um "processo" até chegar ao IVA. "Pode unificar o ICMS antes, por exemplo. É um processo, ao cabo de uns dois anos você completa e caminha para esse novo sistema."


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Ainda acredito que a medida de mostrar os impostos de cada produto é mais interessante. O IVA parece ser mais complicado de ser implantado, algo de médio a longo prazo, pois vai precisar de muita boa vontade, dos governos federal, estaduais e municipais. Implantar a discriminação de cada imposto poderia ser interessante a curto prazo, inclusive para entendermos melhor a tarifação de cada estado ou cidade e se possível, permitir comparativos. Em contrapartida, existe o argumento que é necessário simplificar (e muuuito!) a carga tributária.

Alguns artigos interessantes sobre o IVA:

http://www.fenacon.org.br/fenacon_informativos/tributario/tributario20012003.htm

http://www.sinprofaz.org.br/CEJ/Trabalhos/OIMPOSTOSOBREVALORAGREGADO.htm

Parte do texto do último link:

O imposto sobre valor agregado – IVA, instituído, por exemplo, entre os países da União Européia, é um imposto incidente sobre o faturamento, não-cumulativo, ou seja, o imposto repassado nas aquisições pode ser deduzido do incidente nas vendas, e também é discriminado na nota fiscal, possibilitando ao consumidor saber exatamente a quantidade de tributo que está embutido no preço do bem ou serviço adquirido. Se fosse implantado no Brasil, poderia substituir a COFINS, o PIS, o IPI, o ICMS, o ISS e até o ITBI.

Transformar todos esses tributos em um só, não-cumulativo, e que mantenha o mesmo nível de arrecadação, parece uma meta muito ambiciosa, mas é um caminho para a modernização do sistema tributário Brasileiro e para a redução do “custo Brasil”. O que impressiona não são as dificuldades técnicas que tal assunto suscita, mas a pouca discussão sobre o IVA no Brasil.

O Brasil não tem imposto sobre valor agregado, na verdade o faturamento dos agentes econômicos é tributado várias vezes, pela União, estados e municípios. Não se sabe ao certo a carga tributária suportada pelo consumidor final, e a quantidade de normas e regulamentos confunde e onera os empresários.

São várias as desvantagens desse sistema. Por exemplo, a dificuldade de calcular com exatidão a carga tributária sobre os produtos nacionais impede que estes sejam tratados em igualdade com os importados, que, eventualmente, podem sofrer tratamento mais benéfico, ou mais gravoso. E ainda, se o Estado procurar desonerar as exportações, pode, pelo mesmo motivo, retirar mais carga tributária do que a efetivamente incidente, gerando perda de receita e ainda possíveis reclamações de estar concedendo subvenções proibidas.

A dificuldade em substituir a COFINS, PIS, IPI, ICMS e ISS pelo IVA é alta, principalmente por envolver discussões nos níveis Federal, estadual e municipal, que teriam de dividir normatização, arrecadação e fiscalização do tributo. Mas as vantagens são muito evidentes. O IVA poderia significar o fim da tributação em cascata, da guerra fiscal, permitiria simplificar legislações e racionalizar o trabalho de fiscalização e controle, com redução de gastos públicos e privados, ampliar o número de contribuintes, desonerar os investimentos, melhorar a inserção do Brasil no mercado internacional, e ainda proporcionar cidadania, pois saber exatamente a carga tributária suportada é direito de quem financia o Estado.

O IVA é um bom instrumento para que a modernização do sistema tributário Brasileiro, com redução de gastos públicos e privados e aumento da base de contribuintes, seja alcançada. Sua discussão deveria estar na ordem do dia. Estamos atrasados.