Detalhes do PAC

Fazendo o bom uso da Internet, vamos átras de mais alguns detalhes sobre O PAC:

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Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana, a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil. Pelo PAC está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.

Desoneração de impostos e contribuições

No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso, haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos nas aplicações por período superior a cinco anos.
O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada com alíquota zero.

Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos ampliando o acesso da população a esses equipamentos.

Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses.

Medidas fiscais de longo prazo

Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final de 2006.

Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.

O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.

Fonte:
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ472

Para pegar todo o programa:

http://www.presidencia.gov.br/

No arquivo:

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil/.arquivos/Progr_accresc.zip

F = m * a

O governo anuncia hoje o plano para aceleração do crescimento do país. A meta é atingir 5% de crescimento econômico ao ano nos próximos 4 anos de mandato. É um número arrojado, e para tanto a previsão é de investimentos da ordem de 500 bilhões de reais neste período. Serão priorizados os setores de infra-estrutura (ah, bom!) como transporte, energia e construção civil. Os investimentos acontecerão nos níveis federal, estadual e municipal.

Ouvi falar no plano superficialmente, não conheço ainda os detalhes, mas achei interessante o Ministro das Cidades falando ontem na tv, depois da reunião entre os ministros e o presidente, que o governo disponibilizará recursos para que os municípios tenham capacidade de montar os projetos, para aí sim submetê-los a aprovação. Isso é necessário para que se tenha bons projetos, bons estudos para um melhor aproveitamento dos recursos, acredito.

Só que, infelizmente, é necessário ficar de olho. Com tanto dinheiro rolando, surge muita oportunidade para desvio de recursos. Tivemos um professor de economia que dizia que só há um jeito de não acontecer roubo em qualquer obra pública: é não fazer nenhuma obra. Ele era categórico nisso. Era também opositor ferrenho do governo FHC, e tinha dossiês sobre privatizações, denúncias, casos para contar. Gostaria de saber a opinião dele sobre os últimos quatro anos de governo e as perspectivas sobre os próximos.

Da física, sabemos que força é igual a massa vezes aceleração. Se obtivermos a aceleração de crescimento almejada pelo governo, com um país das proporções do nosso, a força advinda desse crescimento será muito grande, tanto interna quanto externamente.

Vamos torcer pelo melhor, sempre. E ficar de olho.

Profundidade...

O que a internet do Brasil viveu nesses últimos dias foi um choque para a geração mais nova, que já ouviu falar, mas nunca vivenciou na pele o abuso da censura. Esse fantasma voltou a assombrar e pegou de surpresa a todos. A sua velocidade de aplicação foi fantástica, com um imediatismo e eficiência que chamou a atenção de todo o mundo. Tal atitude abriu precedentes perigosos. Mesmo após voltar atrás, devido a reação negativa em todo o mundo, o desembargador se gaba de ter mostrado o poder da justiça sobre qualquer empresa externa. Na verdade, mostra um despreparo técnico para uma situação muito mais abrangente. Todo um sistema foi atropelado, o poder executivo, legislativo e todos os órgãos responsáveis pela Internet foram ignorados, nenhuma discussão foi proposta. O Youtube foi tratado como uma rádio pirata a ser fechada, como diz o próprio desembargador, afirmando que o “sinal” do site poderia ser desbloqueado.

Esse desmando foi um absurdo. Será que o objetivo foi realmente atender aos solicitantes ? Há pouco tempo ja tivemos a tentativa de implantar a lei de controle da internet.

O YT é um sistema livre, e aí reside a sua excelência. Qualquer pessoa pode divulgar qualquer conteúdo, desde que não seja pornográfico. E conteúdos que são considerados ofensivos ou ferem direitos autorais são rapidamente removidos pelos seus mantenedores. Mas essa situação bate de frente com uma característica da Internet: a replicação infinita. Se alguma coisa ou assunto se torna popular, ela vai sempre ser replicada, sem limites. Alguém vai ter sempre isso guardado em algum lugar. A Internet foi criada para ser contra qualquer forma bloqueio ou restrição.

De tempos em tempos, aparecem videos de denuncia, que mostram coisas que a midia convencional até ignora. Com esse novo precedente em aberto, infelizmente algum desembargador poderia pedir que a mesma ação ocorresse, censurando esse tipo de material. O desembargador autor dessa medida chega a comemorar isso como fato positivo da ação dele.

Outro fator, o Brasil tem se tornado um país de destaque, no que tange a Internet, dada a sua velocidade em absorver tecnologias e a sua produção técnica e cientifica, que muitas vezes não deixa nada a desejar em comparação a outros países desenvolvidos. O malefício dessa censura afeta até mesmo essa imagem que tem sido construída, com muito trabalho.

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Sobre a cicarelli, que tal esse protesto, muito criativo (não, não é o video dela! :))

Censura e Cicarelli

As opiniões variam um pouco em relação a essa questão mas a minha é a seguinte: Ridículo.
Por causa de uma vagabunda (não tem outra expressão pra Cicarelli) ficamos impedidos por decisão judicial de acessar o youtube. Claro que isso é impossível, tem um milhão de jeitos de burlar o bloqueio dos provedores, mas o caso não é esse. O caso é abrir precedente pra qualquer um se achar no direito de sair censurando a internet a torto e a direito. Cade a liberdade de expressaõ? O cara filmou a sacanagem dela em local público. Não lucrou com as imagens. Simplesmente passou pra frente como qualquer um teria feito. Eu teria. Numa boa. Sem o menor peso na consciência. Ela deu na praia! Pública! Além de vagabunda ela é hipócrita. Por esse motivo vamos divulgar:

O vídeo no google videos: http://video.google.com/videoplay?docid=-304248496329760320
O site do protesto: http://www.boicoteacicarelli.com/

No site tem como furar o bloqueio, email da MTV pra mandar email protestando contra a vagaba e se eu fosse vocês, faria como eu fiz e entraria aqui: http://www.hopelingerie.com.br/ pra mandar um protesto pra quem paga pra ela fazer propagandas. Vamos ver se isso não dá efeito.