Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 30/8/06 |
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 Com o movimento maior nas missas de domingo, párocos da Grande BH buscam adesão dos eleitores católicos à proposta, que já tem 800 mil nomes |
Os padres brasileiros se transformaram em “cabos eleitorais” na caça a 500 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que poderá revolucionar o processo de escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no país. A proposta impede a candidatura de condenados pela Justiça já em primeira instância, além de tornar o acusado inelegível por oito anos. Cerca de 800 mil eleitores já assinaram o projeto, que pela legislação precisa ter 1,3 milhão de adesões – 1% do eleitorado brasileiro – para ser enviado à Câmara dos Deputados. Hoje, a inelegibilidade ocorre somente depois de esgotada toda possibilidade de recursos à Justiça.
A determinação para que os padres arrebanhem apoio ao projeto partiu do comando da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O pedido por assinaturas é feito ao final das missas, sobretudo nos fins de semana, quando é maior a presença de fiéis. Os padres distribuem as fichas de adesão ao projeto e pedem que sejam devolvidas preenchidas no sábado ou domingo seguinte. Com a estratégia, aplicada nos cerca de 40 mil templos que tem no Brasil, a Igreja Católica foi a responsável por aproximadamente 90% das 800 mil adesões ao projeto alcançadas até o momento, conforme dados da CNBB.
Esse, no entanto, é o número já contabilizado. Segundo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, grande volume de fichas já foi enviado à sede da confederação, em Brasília, mas ainda não foi somado por falta de pessoal. “Estamos precisando de voluntários para ajudar na contabilização”, declara. Ainda conforme Seidel, o total necessário de adesões será alcançado em agosto. O texto impede ainda a candidatura de ocupantes de cargos nos poderes Executivo e Legislativo que, diante de possível condenação na Justiça, se afastam dos postos para não se tornar inelegíveis.
Pressão O secretário-adjunto afirma que a decisão da CNBB em participar da campanha, chamada Ficha limpa, foi uma forma de pressionar para que a reforma política seja realizada no país. “Só uma pressão maior da sociedade pode fazer com que o Congresso Nacional se posicione sobre o assunto”, argumenta Seidel. Mas há ainda outro motivo. Há 10 anos foi aprovado pelos parlamentares o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para candidatos que utilizavam da compra de votos para se eleger, movimento também capitaneado pela CNBB. O sucesso da campanha anterior motivou a atual.
A coleta de assinaturas teve início em maio de 2008. O planejamento da confederação, e das outras 40 entidades que participam da busca por adesões, prevê o envio do texto ainda este ano para aprovação pelo Congresso. Assim, o projeto já passaria a valer em 2010, quando serão eleitos o presidente da República, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais.
Assim que chegar à Câmara dos Deputados, onde o projeto será votado em turno único, todas as fichas serão conferidas. Pela legislação, as adesões a um projeto de lei de iniciativa popular precisam trazer nome e número do título de eleitor. É preciso ainda que o 1,3 milhão de assinaturas seja de moradores de pelo menos cinco estados, com pelo menos 0,3% do eleitorado de cada um. Depois da conferência, comprovado o cumprimento de todos os pré-requisitos, o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai a plenário. Os passos seguintes são a apreciação, também em turno único, pelo Senado e o envio do projeto para sanção do presidente da República.
Histórico O projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para compra de votos foi aprovado com rapidez pelo Congresso. Foi apresentado à Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 1999 e aprovado em 21 de setembro. No Senado, a apreciação ocorreu dois dias depois, e a sanção, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28.
Três projetos semelhantes ao que está em fase de coleta de assinaturas já tramitam no Congresso Nacional. Nenhum, porém, é de iniciativa popular. Foram apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Um prevê a inclusão de reputação ilibada entre as condições para elegibilidade. Outro nega candidatura a políticos que respondam a processo judicial. O terceiro prevê, além de reputação ilibada, idoneidade moral para candidatos. Os textos foram apresentados em 2007 e 2008, mas, até o momento, não chegaram ao plenário.
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