Que não seja agora, mas... Vamos pagar mais imposto, gente! Tá pouco...

Lacerda admite adiar projeto de aumento do IPTU


O prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defende a aprovação do Projeto de Lei 1891/08 que muda as regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2010, por considerá-las mais justas, mas entende que o assunto pode ser debatido com mais profundidade, chegando a admitir o adiamento da votação. “Se não puder votar este ano, que vote no ano que vem. Que se discuta mais. O importante é que se faça uma avaliação, porque esse modelo (atual) não é justo”, argumentou. A proposta vai levar em conta, para cálculo do imposto, a valorização do imóvel no mercado e a localização.

Na Câmara, o projeto de lei ainda não convenceu a maioria. O Estado de Minas ouviu 26 dos 41 parlamentares da casa: 10 declararam que vão votar contra a mudança, nove afirmaram que ainda não têm uma posição definida e sete são a favor. Alguns partidos, como o PPS de Luzia Ferreira, Ronaldo Gontijo e Silvia Helena, vão discutir o tema na próxima semana para que suas bancadas tomem uma posição. Segundo Henrique Braga (PSDB), o voto do seu grupo, formado ainda por Elias Murad (PSDB) e Antônio Pinheiro (PV), também será em bloco. Dos três apenas Antônio Pinheiro já se decidiu: vai votar contra. A próxima semana promete muitas articulações entre os políticos.

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Justiça

A declaração de Márcio Lacerda foi feita em razão da reação de representantes de dezenas de associações de moradores de bairros de Belo Horizonte, principalmente da Região Centro-Sul, que prometem recorrer à Justiça para barrar a nova forma de calcular o aumento do IPTU, que vai resultar em aumento do tributo, principalmente para as classes média e alta. Na defesa que fez da aprovação da proposta pela Câmara, o socialista argumentou que as novas regras trarão “justiça tributária” à cobrança feita sobre os imóveis residenciais e comerciais. Segundo ele, o reajuste dos índices será feito porque nos últimos três anos houve uma valorização no mercado imobiliário.

Ao afirmar que, “em linhas gerais”, aprovou a proposta, Márcio Lacerda queixou-se que a imprensa e a opinião pública estão dando destaque apenas para o reajuste – sem lembrar que imóveis avaliados em até R$ 40 mil estarão isentos do imposto e aqueles entre R$ 40 mil e R$ 100 mil terão uma redução no valor. “Daqui para a frente, a taxação será escalonada em um modelo mais justo”, argumentou, completando que o aumento efetivo será apenas em 2012.

Ironia

A vereadora Neusinha Santos (PT) demonstra apoio ao projeto de lei, mas faz ironia quanto ao seu voto. “Sou líder do governo, portanto, voto a favor”. Para justificar a posição, ela acrescenta que a proposta do Executivo “tem mais pontos positivos do que frágeis ”. Empenhado em barrar o proposta, o vereador Fred Costa (PHS) sugere 13 emendas e está trabalhando com as associações de bairros para aumentar a pressão popular contra as mudanças na cobrança do IPTU. Na quinta-feira, ele se reuniu com representantes de 26 entidades. "Será vergonhoso se a Câmara aprovar tal matéria. Quem vai sofrer, mais uma vez, é o contribuinte. É importante que o Executivo saiba que votarei contra e mobilizarei os demais pares", diz.

A pedido do vereador, haverá quinta-feira, às 10h, reunião especial na Casa para discutir o assunto. Outro parlamentar que está contra e busca maiores esclarecimentos é Hugo Tomé (PMN). A audiência pública para debater a mudança do modelo de cobrança do IPTU foi marcada para o dia 16. “Queremos ouvir do secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, maior detalhamento sobre o que vai ser mudado. É preciso que a planta de valores seja atualizada, mas da maneira como foi feita não é possível aprová-la. Sem falar que o aumento do IPTU terá efeito cascata, pois vai também implicar acréscimo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, afirma.

Antes de ir à votação, o projeto precisa receber parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Autair Gomes (PSC). Ele pretendia levar a proposta para avaliação dos colegas na quinta-feira, apesar de o tema não constar da pauta da reunião, mas não houve quórum. Interessado na aprovação, ele mesmo se autodesignou relator do projeto. “Como já temos audiência pública marcada para discutir o tema, acredito que as discussões devem ser feitas em um momento posterior. Cabe à comissão avaliar se o projeto gera receita e está de acordo com a responsabilidade fiscal. O mérito e as emendas que devem ser feitas, vamos discutir durante a tramitação”, defende.

Para que as mudanças comecem a valer a partir de 2010, o projeto deve ser aprovado até setembro do ano que vem, segundo o texto enviado pela prefeitura. No entanto, o último parágrafo da proposta que aumenta o número de isentos passe de 37 mil para 80 mil só será válido se a lei passar este ano. “Podemos votar em destaque, considerando somente o último item, e reprovar o restante do texto. Apesar da solicitação que o prefeito Fernando Pimentel nos fez esta semana, não há motivo para aprovar esse projeto no afogadilho. Não sou a favor de aumentar impostos em momento de crise mundial”, diz o vereador Carlos Henrique (PR).

Antes de firmar posição sobre a mudança na forma de cobrança do IPTU, alguns vereadores fazem muitas ponderações quanto à necessidade de atualização da planta de valores, que mantém os mesmos índices desde 2001. Outros são taxativos e renegam, sem pudor, as mudanças propostas pela prefeitura. “O projeto é perverso. Deve ser discutido ao longo do tempo”, dispara Alexandre Gomes (PSB). O vereador Preto também não poupa críticas. “Sou contra o que foi apresentado. Se a lei passar e houver um aumento absurdo do IPTU, quem vai ser cobrado pelos moradores de BH sou eu e isso eu não vou querer”, afirma.

http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/12/05/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=90914/em_noticia_interna.shtml