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---------- Forwarded message ----------
From: Dep. Aldo Rebelo <dep.aldorebelo@camara.gov.br>
Date: Dec 29, 2006 2:29 PM
Subject: RE: Aumento salarial
To: "Dep. Aldo Rebelo" <dep.aldorebelo@camara.gov.br>
Prezadas senhoras e prezados senhores,
Em atenção às milhares de mensagens que recebi sobre o aumento salarial dos
congressistas quero, com esta resposta, externar de maneira clara e direta
qual é a minha opinião sobre o assunto.
Para isso, vou pontuar os aspectos que são, sob o meu ponto de vista, os
mais relevantes da discussão.
*
1 –
* *Sou a favor do estabelecimento de teto salarial para os três poderes:
legislativo, executivo e judiciário*.
Os poderes não podem fixar seus próprios salários de maneira isolada e
arbitrária. Creio que devemos congelar imediatamente os maiores vencimentos
e buscar a isonomia para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal
Federal, ministros de Estado e presidente da República. E buscar o mesmo
grau de isonomia para todos os funcionários públicos. A Câmara já criou uma
comissão que irá apresentar proposta de teto salarial do funcionalismo até
fevereiro do próximo ano.
*
2 - Sou a favor do fim dos 14º e 15º salários dos deputados.
*
Não há necessidade de estabelecer remunerações adicionais para os deputados.
Por esse motivo, já extingui os salários que eram pagos durante as
convocações extraordinárias da Câmara. A decisão em torno do teto salarial e
da isonomia é essencial porque acaba de vez com as remunerações indiretas e
de difícil aceitação por parte da sociedade. Salário e reposição de despesas
são comuns a todos os trabalhadores; já 14º e 15º salários são práticas
inexistentes no mundo do trabalho.
* *
*3 - Sou a favor de mais controle e transparência no uso das verbas
indenizatórias. *
*
*
Os gabinetes parlamentares têm direito a R$ 15 mil por mês para pagar
despesas decorrentes do exercício do mandato, como serviços gráficos,
consultorias técnicas ou passagens aéreas, por exemplo. Esses gastos já são
publicados, mês a mês, na página da Câmara na *internet*. Em janeiro, vou
propor que também sejam divulgados os nomes e CNPJ dos beneficiários das
despesas para que qualquer cidadão saiba quanto gasta, e com o quê, o
gabinete de seu deputado.
*
4 – Sou a favor de racionalização e economia na Câmara dos Deputados.
*
Como presidente, promovi mudanças: A) Acabei com os salários extraordinários
dos deputados. B) Reduzi o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, o que o
tornou um dos menores do mundo. C) Demiti mais de 1.100 funcionários não
concursados. D) Proibi a contratação de parentes de deputados em cargos de
confiança. E) Solicitei à Fundação Getúlio Vargas estudo para racionalizar e
dar mais transparência aos gastos
da Câmara. O estudo vai comparar os gastos do parlamento brasileiro com
parlamentos de outros países. F) Cortei integralmente as despesas com
publicidade.
Como muitas mensagens fizeram referência à minha filiação partidária, envio
para os interessados a nota do presidente do PC do B, Renato Rabelo, sobre o
aumento salarial dos deputados. O texto, com certeza, irá dirimir todas as
dúvidas que foram enviadas ao meu gabinete.
Em minha página
*www.aldorebelo.com.br* <http://www.aldorebelo.com.br/> podem ser
consultados outros textos.
Para finalizar, esclareço que como presidente da Câmara tenho a missão de
levar para o conhecimento de toda a Casa e da sociedade as definições
tomadas pelo líderes partidários. É o que tenho feito diariamente; é o que
fiz quando anunciei a decisão de equiparar os salários dos deputados ao teto
do funcionalismo; é o que farei sempre que for necessário discutir, de
maneira democrática e transparente, qualquer tema de interesse da Nação.
Atenciosamente,
Aldo Rebelo
*
Aldo era contra - A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) fez ontem uma
revelação importante: o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontado como o
"pai" da medida, era o único contra o aumento durante a reunião que o
decidiu.
**Coluna do CLÁUDIO HUMBERTO, 20.12.2006.**
"O aumento é legal, só não é legítimo. O Aldo está constrangido. Ele
preferia solução menos exagerada".
* *Deputado federal CHICO ALENCAR, líder do PSOL, jornal O GLOBO, 18.12.06.
* Salários dos parlamentares: pela transparência, contra a hipocrisia *
Renato Rabelo, presidente do PCdoB
Dia 21 de dezembro de 2006
*
O reajuste dos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, cujo
desfecho na noite de ontem (20/12) adia sua resolução para a próxima
legislatura que se inicia em fevereiro do próximo ano, tem gerado intenso
debate e aguda luta política. De um lado, se manifestam reações legítimas de
movimentos e entidades populares que ante os baixos salários do povo e das
resistências que sempre se erguem para se efetivar o aumento real do salário
mínimo emitem seus protestos. De outro, uma vez mais, o conservadorismo e
setores da mídia turvam as águas com a manipulação dos fatos e dirigem seu
poderio corrosivo contra o Congresso Nacional, que é uma das pilastras do
sistema democrático. Entram em cena também segmentos políticos falsamente
moralistas que buscam dividendos por meios oportunistas.
É certo que o Congresso Nacional reflete as distorções e as mazelas de um
país de formação capitalista dependente como o nosso, com sua história
própria, cheio de desigualdades. É um dever, portanto, das forças
progressistas atuarem para qualificar as instituições da República no
sentido de desvencilhá-las dessas distorções antidemocráticas. A gestão da
atual mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Aldo Rebelo, tem
procurado resgatar a credibilidade da casa. Ele, em curto espaço de tempo,
adotou um conjunto de medidas cuja essência moralizadora fala por si: fim da
remuneração extra para as convocações extraordinárias; fim do voto secreto;
proibição de contratação de parentes de deputados em cargos de confiança da
Câmara; redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e demissão de 1143
ocupantes de cargos de natureza especial (CNE), com a posterior extinção
desses cargos.
Como as águas estão turvas, não é fácil enxergar, mas temos a opinião de que
o sentido da proposta inicial apresentada pelas mesas das duas casas do
Congresso Nacional de equiparar a remuneração dos integrantes do Legislativo
com a remuneração dos ministros do STF é de dar transparência aos salários
dos parlamentares, definindo critério explicito e separando-o dos
expedientes dos salários paralelos auferidos. É claro que a proposta como
veio – a equiparação de uma só vez, com o aumento de 91% - dificultou o
entendimento de seu significado e abriu o flanco para as manipulações de
setores da mídia e do conservadorismo. Por isso que em nota pública, a
Comissão Política Nacional do PCdoB, sublinhou sua opinião de que embora
considere correto a equiparação em torno de um teto estabelecido para todos
os poderes, o partido julga que ela deva se efetivar por etapas e não de uma
vez só como foi originalmente proposta.
Defendemos essa opinião porque os comunistas se opõem à hipocrisia e
defendem que o povo não pode ser enganado e deve saber com transparência
quanto recebem os seus representantes no Legislativo. Atualmente, há um faz
de conta. Ao povo se diz que o parlamentar nominalmente ganha tanto, mas o
presente debate escancarou que além do ganho nominal há vários
penduricalhos, como exemplo o 14º e o 15º salários, além da chamada verba
indenizatória.
A gestão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, conforme já citamos, havia
adotado uma série de medidas moralizantes para cortar, digamos assim, "essa
porção de galhos ocultos" dos salários, como o pagamento das convocações
extraordinárias, para citar apenas um exemplo. Ao defender a equiparação,
ele propôs acabar com esses tais 14º e 15º salários e quanto à verba
indenizatória, no mínimo, que sobre ela venha recair medidas saneadoras e de
controle como a publicação obrigatória na Internet de sua utilização pelos
gabinetes parlamentares.
Sinceramente, não vi por parte de nenhum moralizador gritaria contra esses
"galhos ocultos" que escondem do povo a remuneração verdadeira dos
parlamentares e a defesa das medidas saneadoras que já vinham sendo tomadas.
E isso, não tem outro nome senão hipocrisia.
O PCdoB é partidário da verdade e da transparência sobretudo na gestão dos
bens públicos. Que os salários, não apenas dos parlamentares, mas de todos
os ocupantes de funções do Estado brasileiro, tenham um teto explicito para
eliminar os super-salários e venham à luz tal e qual são, sem maquiagens,
sem penduricalhos e condizentes com a carreira e suas responsabilidades.
Por fim, quero ressaltar o que afirmamos no topo desse texto: a legitimidade
e a "justa ira" com as quais lideranças e entidades do povo se manifestaram
ao longo desse debate. Não se pode ante o sofrimento de nossa gente aceitar
medidas que aumente o fosso da desigualdade social. Mas, não podemos nos
curvar às manipulações. O PCdoB por suas responsabilidades tem que opinar
sobre os salários dos parlamentares. Contudo, sem falsa modéstia, mas com
autoridade histórica de 85 anos, proclamamos que o nosso interesse, nosso
compromisso maior é com a luta pelos direitos dos trabalhadores e da geração
de condições para o aumento real dos seus salários, sobretudo do salário
mínimo.
*
Renato Rabelo é o presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
*
