Lacerda admite adiar projeto de aumento do IPTU
O prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defende a aprovação do Projeto de Lei 1891/08 que muda as regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2010, por considerá-las mais justas, mas entende que o assunto pode ser debatido com mais profundidade, chegando a admitir o adiamento da votação. “Se não puder votar este ano, que vote no ano que vem. Que se discuta mais. O importante é que se faça uma avaliação, porque esse modelo (atual) não é justo”, argumentou. A proposta vai levar em conta, para cálculo do imposto, a valorização do imóvel no mercado e a localização.
Na Câmara, o projeto de lei ainda não convenceu a maioria. O Estado de Minas ouviu 26 dos 41 parlamentares da casa: 10 declararam que vão votar contra a mudança, nove afirmaram que ainda não têm uma posição definida e sete são a favor. Alguns partidos, como o PPS de Luzia Ferreira, Ronaldo Gontijo e Silvia Helena, vão discutir o tema na próxima semana para que suas bancadas tomem uma posição. Segundo Henrique Braga (PSDB), o voto do seu grupo, formado ainda por Elias Murad (PSDB) e Antônio Pinheiro (PV), também será em bloco. Dos três apenas Antônio Pinheiro já se decidiu: vai votar contra. A próxima semana promete muitas articulações entre os políticos.
Leia também: Cálculo do IPTU dá motivo a temor
Justiça
A declaração de Márcio Lacerda foi feita em razão da reação de representantes de dezenas de associações de moradores de bairros de Belo Horizonte, principalmente da Região Centro-Sul, que prometem recorrer à Justiça para barrar a nova forma de calcular o aumento do IPTU, que vai resultar em aumento do tributo, principalmente para as classes média e alta. Na defesa que fez da aprovação da proposta pela Câmara, o socialista argumentou que as novas regras trarão “justiça tributária” à cobrança feita sobre os imóveis residenciais e comerciais. Segundo ele, o reajuste dos índices será feito porque nos últimos três anos houve uma valorização no mercado imobiliário.
Ao afirmar que, “em linhas gerais”, aprovou a proposta, Márcio Lacerda queixou-se que a imprensa e a opinião pública estão dando destaque apenas para o reajuste – sem lembrar que imóveis avaliados em até R$ 40 mil estarão isentos do imposto e aqueles entre R$ 40 mil e R$ 100 mil terão uma redução no valor. “Daqui para a frente, a taxação será escalonada em um modelo mais justo”, argumentou, completando que o aumento efetivo será apenas em 2012.
Ironia
A vereadora Neusinha Santos (PT) demonstra apoio ao projeto de lei, mas faz ironia quanto ao seu voto. “Sou líder do governo, portanto, voto a favor”. Para justificar a posição, ela acrescenta que a proposta do Executivo “tem mais pontos positivos do que frágeis ”. Empenhado em barrar o proposta, o vereador Fred Costa (PHS) sugere 13 emendas e está trabalhando com as associações de bairros para aumentar a pressão popular contra as mudanças na cobrança do IPTU. Na quinta-feira, ele se reuniu com representantes de 26 entidades. "Será vergonhoso se a Câmara aprovar tal matéria. Quem vai sofrer, mais uma vez, é o contribuinte. É importante que o Executivo saiba que votarei contra e mobilizarei os demais pares", diz.
A pedido do vereador, haverá quinta-feira, às 10h, reunião especial na Casa para discutir o assunto. Outro parlamentar que está contra e busca maiores esclarecimentos é Hugo Tomé (PMN). A audiência pública para debater a mudança do modelo de cobrança do IPTU foi marcada para o dia 16. “Queremos ouvir do secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, maior detalhamento sobre o que vai ser mudado. É preciso que a planta de valores seja atualizada, mas da maneira como foi feita não é possível aprová-la. Sem falar que o aumento do IPTU terá efeito cascata, pois vai também implicar acréscimo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, afirma.
Antes de ir à votação, o projeto precisa receber parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Autair Gomes (PSC). Ele pretendia levar a proposta para avaliação dos colegas na quinta-feira, apesar de o tema não constar da pauta da reunião, mas não houve quórum. Interessado na aprovação, ele mesmo se autodesignou relator do projeto. “Como já temos audiência pública marcada para discutir o tema, acredito que as discussões devem ser feitas em um momento posterior. Cabe à comissão avaliar se o projeto gera receita e está de acordo com a responsabilidade fiscal. O mérito e as emendas que devem ser feitas, vamos discutir durante a tramitação”, defende.
Para que as mudanças comecem a valer a partir de 2010, o projeto deve ser aprovado até setembro do ano que vem, segundo o texto enviado pela prefeitura. No entanto, o último parágrafo da proposta que aumenta o número de isentos passe de 37 mil para 80 mil só será válido se a lei passar este ano. “Podemos votar em destaque, considerando somente o último item, e reprovar o restante do texto. Apesar da solicitação que o prefeito Fernando Pimentel nos fez esta semana, não há motivo para aprovar esse projeto no afogadilho. Não sou a favor de aumentar impostos em momento de crise mundial”, diz o vereador Carlos Henrique (PR).
Antes de firmar posição sobre a mudança na forma de cobrança do IPTU, alguns vereadores fazem muitas ponderações quanto à necessidade de atualização da planta de valores, que mantém os mesmos índices desde 2001. Outros são taxativos e renegam, sem pudor, as mudanças propostas pela prefeitura. “O projeto é perverso. Deve ser discutido ao longo do tempo”, dispara Alexandre Gomes (PSB). O vereador Preto também não poupa críticas. “Sou contra o que foi apresentado. Se a lei passar e houver um aumento absurdo do IPTU, quem vai ser cobrado pelos moradores de BH sou eu e isso eu não vou querer”, afirma.
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/12/05/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=90914/em_noticia_interna.shtml
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
terça-feira, 13 de março de 2007
"Pode ou não". Sei lá, quem sabe?
Do Terra:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que "pode ou não" anunciar o novo Ministério essa semana. "Não tenho pressa, não tenho data, ninguém está me cobrando nada. É um problema eminentemente meu. Vou fazendo na medida em que deva ser feito", disse Lula durante a inauguração da Semana Internacional da Construção, com a abertura da Feira Internacional da Construção (Feicon), no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo.
E enquanto isto, ele nomeou como Advogado Geral da União o mesmo camarada que foi advogado do José Dirceu enquanto ministro e também de duas campanhas políticas do PT. Tá bem acompanhado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que "pode ou não" anunciar o novo Ministério essa semana. "Não tenho pressa, não tenho data, ninguém está me cobrando nada. É um problema eminentemente meu. Vou fazendo na medida em que deva ser feito", disse Lula durante a inauguração da Semana Internacional da Construção, com a abertura da Feira Internacional da Construção (Feicon), no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo.
E enquanto isto, ele nomeou como Advogado Geral da União o mesmo camarada que foi advogado do José Dirceu enquanto ministro e também de duas campanhas políticas do PT. Tá bem acompanhado.
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007
Depois das férias, Carnaval!
Deputados mineiros faltam, mas vão receber salários
07:25
(Leonardo Augusto/Estado de Minas)
Maria Tereza Correia/EM
Com poucos deputados em plenário, sessão de ontem durou apenas uma hora e meia e terminou sem nenhuma votação, se limitando a discursos
Uma falta ao trabalho corresponde a desconto no contracheque, certo? Não para os parlamentares estaduais. Ao contrário da Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa não abate do salário dos políticos a falta a sessões para votação de projetos em plenário. A brecha fez com que a maioria dos deputados esticassem o feriado do carnaval. Na reunião de quinta-feira, apenas 33 dos 77 registraram presença na Casa, mas os outros 44, no fim do mês, receberão intacto o salário de R$ 11.885,40, valor que não inclui o pagamento por participação em sessões extraordinárias – R$ 481,77 por reunião – e os R$ 20 mil a que têm direito para despesas de gabinete.
Na Câmara, a ausência em sessões deliberativas, sem justificativa, equivale a um corte que varia conforme o número de reuniões realizadas. A conta é feita dividindo R$ 9.635,40 – valor recebido pelos deputados federais, excluído o adicional de atividade parlamentar, de R$ 3.211,80 – pelo total de sessões deliberativas realizadas no mês. Se o deputado faltar a uma reunião em um mês em que foram realizadas 30 sessões, o desconto no contracheque seria de R$ 321,18. A Câmara aceita apenas dois tipos de justificativas para ausências nas reuniões. Tratamento médico e viagem para representar a Casa.
Pelo regimento da Assembléia, o parlamentar só será punido, nesse caso com a perda do mandato, se faltar a um terço das sessões ordinárias realizadas no ano legislativo, o que nunca ocorreu na história do Legislativo mineiro. Excluídos períodos de recesso, a Assembléia realiza duas sessões ordinárias por semana. Como não constam outras punições no regimento da Casa, o desconto no contracheque só ocorreria por determinação do presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho (PP). No entanto, segundo informações da Mesa Diretora repassadas pela assessoria de comunicação do Legislativo, as faltas dos parlamentares ainda não são motivo de preocupação.
Segundo o presidente da Assembléia, não houve nenhum pedido aos parlamentares para que comparecessem à sessão de quinta-feira. Pelo regimento, reuniões ordinárias só podem ser abertas com quórum mínimo de 26 parlamentares. A Mesa da Casa garantiu que a sessão começou às 14h, com 33 parlamentares. Às 14h31, no entanto, apenas 18 deputados estavam no plenário. No fim da sessão, às 15h37, só sete estavam presentes. Com a pauta em branco, os poucos deputados que marcaram presença no plenário se preocuparam em ocupar a tribuna para pronunciamentos. Nem sequer um aparte – pedido para comentar o que está sendo dito da tribuna – foi feito por deputados ao longo da curta sessão.
Comissões
O movimento não foi fraco apenas no plenário. As três sessões previstas para as comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Política Agropecuária e Agroindustrial e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo durante a parte da manhã não foram realizadas por falta de quórum. À tarde, duas comissões funcionaram: Participação Popular e, em reunião extraordinária, a de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Ainda assim, as sessões por pouco não deixaram de ser realizadas. Dos cinco participantes das duas comissões, apenas três registraram presença, número mínimo para abrir reuniões nas comissões.
O presidente da Assembléia marcou para terça-feira reunião com os presidentes das 17 comissões da Casa. Na pauta, discussão sobre os gastos dos grupos para o ano. O objetivo principal é reduzir despesas com reuniões das comissões realizadas principalmente no interior do estado, o que exige montagem de estrutura e deslocamento de parlamentares para as sessões.
07:25
(Leonardo Augusto/Estado de Minas)
Maria Tereza Correia/EM
Com poucos deputados em plenário, sessão de ontem durou apenas uma hora e meia e terminou sem nenhuma votação, se limitando a discursos
Uma falta ao trabalho corresponde a desconto no contracheque, certo? Não para os parlamentares estaduais. Ao contrário da Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa não abate do salário dos políticos a falta a sessões para votação de projetos em plenário. A brecha fez com que a maioria dos deputados esticassem o feriado do carnaval. Na reunião de quinta-feira, apenas 33 dos 77 registraram presença na Casa, mas os outros 44, no fim do mês, receberão intacto o salário de R$ 11.885,40, valor que não inclui o pagamento por participação em sessões extraordinárias – R$ 481,77 por reunião – e os R$ 20 mil a que têm direito para despesas de gabinete.
Na Câmara, a ausência em sessões deliberativas, sem justificativa, equivale a um corte que varia conforme o número de reuniões realizadas. A conta é feita dividindo R$ 9.635,40 – valor recebido pelos deputados federais, excluído o adicional de atividade parlamentar, de R$ 3.211,80 – pelo total de sessões deliberativas realizadas no mês. Se o deputado faltar a uma reunião em um mês em que foram realizadas 30 sessões, o desconto no contracheque seria de R$ 321,18. A Câmara aceita apenas dois tipos de justificativas para ausências nas reuniões. Tratamento médico e viagem para representar a Casa.
Pelo regimento da Assembléia, o parlamentar só será punido, nesse caso com a perda do mandato, se faltar a um terço das sessões ordinárias realizadas no ano legislativo, o que nunca ocorreu na história do Legislativo mineiro. Excluídos períodos de recesso, a Assembléia realiza duas sessões ordinárias por semana. Como não constam outras punições no regimento da Casa, o desconto no contracheque só ocorreria por determinação do presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho (PP). No entanto, segundo informações da Mesa Diretora repassadas pela assessoria de comunicação do Legislativo, as faltas dos parlamentares ainda não são motivo de preocupação.
Segundo o presidente da Assembléia, não houve nenhum pedido aos parlamentares para que comparecessem à sessão de quinta-feira. Pelo regimento, reuniões ordinárias só podem ser abertas com quórum mínimo de 26 parlamentares. A Mesa da Casa garantiu que a sessão começou às 14h, com 33 parlamentares. Às 14h31, no entanto, apenas 18 deputados estavam no plenário. No fim da sessão, às 15h37, só sete estavam presentes. Com a pauta em branco, os poucos deputados que marcaram presença no plenário se preocuparam em ocupar a tribuna para pronunciamentos. Nem sequer um aparte – pedido para comentar o que está sendo dito da tribuna – foi feito por deputados ao longo da curta sessão.
Comissões
O movimento não foi fraco apenas no plenário. As três sessões previstas para as comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Política Agropecuária e Agroindustrial e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo durante a parte da manhã não foram realizadas por falta de quórum. À tarde, duas comissões funcionaram: Participação Popular e, em reunião extraordinária, a de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Ainda assim, as sessões por pouco não deixaram de ser realizadas. Dos cinco participantes das duas comissões, apenas três registraram presença, número mínimo para abrir reuniões nas comissões.
O presidente da Assembléia marcou para terça-feira reunião com os presidentes das 17 comissões da Casa. Na pauta, discussão sobre os gastos dos grupos para o ano. O objetivo principal é reduzir despesas com reuniões das comissões realizadas principalmente no interior do estado, o que exige montagem de estrutura e deslocamento de parlamentares para as sessões.
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007
Férias...
Um mês e meio do ano de 2007 já se foi e nós já estamos ralando igual condenado... Enquanto isso, nosso presidente ainda nem decidiu um "ESBOÇO" do novo ministério. Será que nossos políticos começam a trabalhar até a Páscoa?
Detalhe: só definiu um 'prazo' pra começar a trabalhar, por pressão de "aliados", não por satisfação à população e por necessidade de fazer o novo mandato funcionar.
Sinceramente, nas campanhas eleitorais já deveriam estar definidos não só o vice, mas todos os ministros.
Lula diz a PMDB que "esboço de novo ministério" sai em 20 dias
15:39
(FolhaNews) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o "esboço" do seu novo ministério sai em 20 dias. O prazo foi dado ao presidente do PMDB, Michel Temer (SP), que se reuniu hoje com Lula para discutir a participação do partido no segundo mandato de Lula. Segundo Temer, Lula afirmou que vai ampliar o espaço do PMDB no seu segundo mandato. "Haverá ampliação do espaço do PMDB, sem distinção de grupos no partido. Ele registrou que no prazo de 20 dias deve ter um desenho do seu novo ministério", afirmou Temer. O encontro entre Lula e representantes do PMDB ocorre logo depois do PT aprovar documento em que pede para ampliar sua participação no governo. O documento do PT irritou aliados, como o PMDB. É que o PT deixou claro que pretende fazer indicações para ministérios das áreas social, de infra-estrutura, economia e suas estatais correlatas, além da área das Comunicações. Esse último, por exemplo, é ocupado pelo peemedebista Hélio Costa, que pretende continuar no cargo. (Veja íntegra do documento aprovado pelo PT) Temer disse que a legenda não apresentou reivindicações a Lula sobre quantidades de ministérios a serem ocupados por peemedebistas ou pastas consideradas estratégicas pelo partido. Ele afirmou que a composição do novo ministério é uma atribuição do próprio presidente --sem a interferência dos peemedebistas. "Não queremos essa ou aquela pasta, e sim o que for razoável pelo governo. Essa equação administrativa vai levar considerações de natureza política", afirmou. Segundo Temer, Lula sinalizou no encontro que o PMDB continuará à frente dos Ministérios de Minas e Energia e Comunicações. Na reunião, Lula fez elogios aos ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Hélio Costa (Comunicações). O Ministério da Saúde, que atualmente é da cota do PMDB, pode sair das mãos do partido.
Detalhe: só definiu um 'prazo' pra começar a trabalhar, por pressão de "aliados", não por satisfação à população e por necessidade de fazer o novo mandato funcionar.
Sinceramente, nas campanhas eleitorais já deveriam estar definidos não só o vice, mas todos os ministros.
Lula diz a PMDB que "esboço de novo ministério" sai em 20 dias
15:39
(FolhaNews) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o "esboço" do seu novo ministério sai em 20 dias. O prazo foi dado ao presidente do PMDB, Michel Temer (SP), que se reuniu hoje com Lula para discutir a participação do partido no segundo mandato de Lula. Segundo Temer, Lula afirmou que vai ampliar o espaço do PMDB no seu segundo mandato. "Haverá ampliação do espaço do PMDB, sem distinção de grupos no partido. Ele registrou que no prazo de 20 dias deve ter um desenho do seu novo ministério", afirmou Temer. O encontro entre Lula e representantes do PMDB ocorre logo depois do PT aprovar documento em que pede para ampliar sua participação no governo. O documento do PT irritou aliados, como o PMDB. É que o PT deixou claro que pretende fazer indicações para ministérios das áreas social, de infra-estrutura, economia e suas estatais correlatas, além da área das Comunicações. Esse último, por exemplo, é ocupado pelo peemedebista Hélio Costa, que pretende continuar no cargo. (Veja íntegra do documento aprovado pelo PT) Temer disse que a legenda não apresentou reivindicações a Lula sobre quantidades de ministérios a serem ocupados por peemedebistas ou pastas consideradas estratégicas pelo partido. Ele afirmou que a composição do novo ministério é uma atribuição do próprio presidente --sem a interferência dos peemedebistas. "Não queremos essa ou aquela pasta, e sim o que for razoável pelo governo. Essa equação administrativa vai levar considerações de natureza política", afirmou. Segundo Temer, Lula sinalizou no encontro que o PMDB continuará à frente dos Ministérios de Minas e Energia e Comunicações. Na reunião, Lula fez elogios aos ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Hélio Costa (Comunicações). O Ministério da Saúde, que atualmente é da cota do PMDB, pode sair das mãos do partido.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Detalhes do PAC
Fazendo o bom uso da Internet, vamos átras de mais alguns detalhes sobre O PAC:
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Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana, a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil. Pelo PAC está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.
Desoneração de impostos e contribuições
No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso, haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos nas aplicações por período superior a cinco anos.
O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada com alíquota zero.
Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos ampliando o acesso da população a esses equipamentos.
Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses.
Medidas fiscais de longo prazo
Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final de 2006.
Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.
O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.
Fonte:
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ472
Para pegar todo o programa:
http://www.presidencia.gov.br/
No arquivo:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil/.arquivos/Progr_accresc.zip
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Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana, a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil. Pelo PAC está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.
Desoneração de impostos e contribuições
No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso, haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos nas aplicações por período superior a cinco anos.
O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada com alíquota zero.
Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos ampliando o acesso da população a esses equipamentos.
Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses.
Medidas fiscais de longo prazo
Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final de 2006.
Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.
O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.
Fonte:
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ472
Para pegar todo o programa:
http://www.presidencia.gov.br/
No arquivo:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil/.arquivos/Progr_accresc.zip
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
F = m * a
O governo anuncia hoje o plano para aceleração do crescimento do país. A meta é atingir 5% de crescimento econômico ao ano nos próximos 4 anos de mandato. É um número arrojado, e para tanto a previsão é de investimentos da ordem de 500 bilhões de reais neste período. Serão priorizados os setores de infra-estrutura (ah, bom!) como transporte, energia e construção civil. Os investimentos acontecerão nos níveis federal, estadual e municipal.
Ouvi falar no plano superficialmente, não conheço ainda os detalhes, mas achei interessante o Ministro das Cidades falando ontem na tv, depois da reunião entre os ministros e o presidente, que o governo disponibilizará recursos para que os municípios tenham capacidade de montar os projetos, para aí sim submetê-los a aprovação. Isso é necessário para que se tenha bons projetos, bons estudos para um melhor aproveitamento dos recursos, acredito.
Só que, infelizmente, é necessário ficar de olho. Com tanto dinheiro rolando, surge muita oportunidade para desvio de recursos. Tivemos um professor de economia que dizia que só há um jeito de não acontecer roubo em qualquer obra pública: é não fazer nenhuma obra. Ele era categórico nisso. Era também opositor ferrenho do governo FHC, e tinha dossiês sobre privatizações, denúncias, casos para contar. Gostaria de saber a opinião dele sobre os últimos quatro anos de governo e as perspectivas sobre os próximos.
Da física, sabemos que força é igual a massa vezes aceleração. Se obtivermos a aceleração de crescimento almejada pelo governo, com um país das proporções do nosso, a força advinda desse crescimento será muito grande, tanto interna quanto externamente.
Vamos torcer pelo melhor, sempre. E ficar de olho.
Ouvi falar no plano superficialmente, não conheço ainda os detalhes, mas achei interessante o Ministro das Cidades falando ontem na tv, depois da reunião entre os ministros e o presidente, que o governo disponibilizará recursos para que os municípios tenham capacidade de montar os projetos, para aí sim submetê-los a aprovação. Isso é necessário para que se tenha bons projetos, bons estudos para um melhor aproveitamento dos recursos, acredito.
Só que, infelizmente, é necessário ficar de olho. Com tanto dinheiro rolando, surge muita oportunidade para desvio de recursos. Tivemos um professor de economia que dizia que só há um jeito de não acontecer roubo em qualquer obra pública: é não fazer nenhuma obra. Ele era categórico nisso. Era também opositor ferrenho do governo FHC, e tinha dossiês sobre privatizações, denúncias, casos para contar. Gostaria de saber a opinião dele sobre os últimos quatro anos de governo e as perspectivas sobre os próximos.
Da física, sabemos que força é igual a massa vezes aceleração. Se obtivermos a aceleração de crescimento almejada pelo governo, com um país das proporções do nosso, a força advinda desse crescimento será muito grande, tanto interna quanto externamente.
Vamos torcer pelo melhor, sempre. E ficar de olho.
quinta-feira, 11 de janeiro de 2007
Profundidade...
O que a internet do Brasil viveu nesses últimos dias foi um choque para a geração mais nova, que já ouviu falar, mas nunca vivenciou na pele o abuso da censura. Esse fantasma voltou a assombrar e pegou de surpresa a todos. A sua velocidade de aplicação foi fantástica, com um imediatismo e eficiência que chamou a atenção de todo o mundo. Tal atitude abriu precedentes perigosos. Mesmo após voltar atrás, devido a reação negativa em todo o mundo, o desembargador se gaba de ter mostrado o poder da justiça sobre qualquer empresa externa. Na verdade, mostra um despreparo técnico para uma situação muito mais abrangente. Todo um sistema foi atropelado, o poder executivo, legislativo e todos os órgãos responsáveis pela Internet foram ignorados, nenhuma discussão foi proposta. O Youtube foi tratado como uma rádio pirata a ser fechada, como diz o próprio desembargador, afirmando que o “sinal” do site poderia ser desbloqueado.Esse desmando foi um absurdo. Será que o objetivo foi realmente atender aos solicitantes ? Há pouco tempo ja tivemos a tentativa de implantar a lei de controle da internet.
O YT é um sistema livre, e aí reside a sua excelência. Qualquer pessoa pode divulgar qualquer conteúdo, desde que não seja pornográfico. E conteúdos que são considerados ofensivos ou ferem direitos autorais são rapidamente removidos pelos seus mantenedores. Mas essa situação bate de frente com uma característica da Internet: a replicação infinita. Se alguma coisa ou assunto se torna popular, ela vai sempre ser replicada, sem limites. Alguém vai ter sempre isso guardado em algum lugar. A Internet foi criada para ser contra qualquer forma bloqueio ou restrição.
De tempos em tempos, aparecem videos de denuncia, que mostram coisas que a midia convencional até ignora. Com esse novo precedente em aberto, infelizmente algum desembargador poderia pedir que a mesma ação ocorresse, censurando esse tipo de material. O desembargador autor dessa medida chega a comemorar isso como fato positivo da ação dele. Outro fator, o Brasil tem se tornado um país de destaque, no que tange a Internet, dada a sua velocidade em absorver tecnologias e a sua produção técnica e cientifica, que muitas vezes não deixa nada a desejar em comparação a outros países desenvolvidos. O malefício dessa censura afeta até mesmo essa imagem que tem sido construída, com muito trabalho.----
Sobre a cicarelli, que tal esse protesto, muito criativo (não, não é o video dela! :))
terça-feira, 9 de janeiro de 2007
Censura e Cicarelli
As opiniões variam um pouco em relação a essa questão mas a minha é a seguinte: Ridículo.
Por causa de uma vagabunda (não tem outra expressão pra Cicarelli) ficamos impedidos por decisão judicial de acessar o youtube. Claro que isso é impossível, tem um milhão de jeitos de burlar o bloqueio dos provedores, mas o caso não é esse. O caso é abrir precedente pra qualquer um se achar no direito de sair censurando a internet a torto e a direito. Cade a liberdade de expressaõ? O cara filmou a sacanagem dela em local público. Não lucrou com as imagens. Simplesmente passou pra frente como qualquer um teria feito. Eu teria. Numa boa. Sem o menor peso na consciência. Ela deu na praia! Pública! Além de vagabunda ela é hipócrita. Por esse motivo vamos divulgar:
O vídeo no google videos: http://video.google.com/videoplay?docid=-304248496329760320
O site do protesto: http://www.boicoteacicarelli.com/
No site tem como furar o bloqueio, email da MTV pra mandar email protestando contra a vagaba e se eu fosse vocês, faria como eu fiz e entraria aqui: http://www.hopelingerie.com.br/ pra mandar um protesto pra quem paga pra ela fazer propagandas. Vamos ver se isso não dá efeito.
Por causa de uma vagabunda (não tem outra expressão pra Cicarelli) ficamos impedidos por decisão judicial de acessar o youtube. Claro que isso é impossível, tem um milhão de jeitos de burlar o bloqueio dos provedores, mas o caso não é esse. O caso é abrir precedente pra qualquer um se achar no direito de sair censurando a internet a torto e a direito. Cade a liberdade de expressaõ? O cara filmou a sacanagem dela em local público. Não lucrou com as imagens. Simplesmente passou pra frente como qualquer um teria feito. Eu teria. Numa boa. Sem o menor peso na consciência. Ela deu na praia! Pública! Além de vagabunda ela é hipócrita. Por esse motivo vamos divulgar:
O vídeo no google videos: http://video.google.com/videoplay?docid=-304248496329760320
O site do protesto: http://www.boicoteacicarelli.com/
No site tem como furar o bloqueio, email da MTV pra mandar email protestando contra a vagaba e se eu fosse vocês, faria como eu fiz e entraria aqui: http://www.hopelingerie.com.br/ pra mandar um protesto pra quem paga pra ela fazer propagandas. Vamos ver se isso não dá efeito.
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